por Saúde Business Web

16/10/2008

Entidade defende que a portabilidade seja irrestrita e que cubra contratos antigos e coletivos

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) não concorda com a proposta de portabilidade de carência que está em consulta pública por meio do site a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com o órgão, a atual proposta permitirá a mudança de planos de saúde sem carência somente para 13% do total de usuários.

A proposta da ANS, válida somente para planos individuais contratados a partir de 1999, estabelece que só serão beneficiados com a portabilidade os usuários que estiverem com o pagamento em dia, que tenham pelo menos dois anos de uso do plano e que migrem para planos equivalentes ao contratado. Inicialmente, a portabilidade só poderá ser exercida entre o mês de aniversário do contrato e o mês seguinte.

O Idec defende que a portabilidade seja geral e irrestrita, para que haja mobilidade entre planos de saúde e se assegure a opção do consumidor e a concorrência no mercado. Para o órgão, os contratos antigos, assinados antes de janeiro de 1999, e os contratos coletivos devem ser beneficiados com a medida.