por Saúde Business Web

24/11/2008

Objetivo é reduzir a falsa coletivização

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), abre consulta pública para criar duas resoluções normativas a respeito de planos de saúde coletivos. O objetivo é tornar mais transparente as relações contratuais do mercado. Entre os principais problemas está a falsa coletivização.

A primeira resolução normativa criará regras mais rígidas e claras para a comercialização dos planos coletivos por adesão. Diferentemente dos planos empresariais, onde os participantes possuem um vínculo em comum, que geralmente é a empresa onde trabalham, o plano coletivo por adesão podia ser proposto por entidades com pouca representatividade junto aos beneficiários que atraídos por uma mensalidade mais baixa na hora da contratação, muitas vezes desconheciam as especificidades de um plano coletivo.

Após a nova norma, somente conselhos e associações profissionais, entidades de classes e outros grupos definidos no artigo 9º da RN poderão contratar planos coletivos por adesão.

A segunda RN relacionada à consulta pública dispõe sobre as administradoras de benefícios, que são as pessoas jurídicas que prestam serviços para pessoas jurídicas contratantes de planos coletivos por adesão. Ao criar regras mais claras para definir quem pode atuar com essa finalidade, a ANS trás definitivamente para seu campo de regulação essas empresas, passando a exercer uma maior possibilidade de fiscalização e controle.

A Consulta Pública fica disponível no site da ANS até o dia 5 de dezembro.